Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias antes da entrada em vigor da Emenda

Bancada evangélica tenta dar às igrejas poder de questionar STF

Emenda à Constituição (PEC) que inclui as igrejas na lista de instituições capazes de propor ação direta

Uma visão geral sobre a nova lei dos empregados domésticos

dessa categoria de trabalhadores após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 72, de 2 de abril de 2013.

OAB divulga conquistas da Agenda Legislativa à advocacia e cidadania

a rejeição da emenda que pretendia acabar com o Exame da Ordem

Abono de Permanência tem garantia constitucional

Abono refere-se à Emenda Constitucional nº 41/03, que instituiu o benefício, o qual se refere ao

Segunda Turma afasta nova regra prescricional para trabalhador rural

Como a emenda é menos benéfica ao empregado rural, pois restringe a concessão de eventuais créditos

Constituição poderá excluir prisão civil do depositário infiel

. Parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a proposta de emenda à Constituição (PEC 30/03

CCJ aprova em parte a chamada PEC dos Vereadores

favorável do relator, senador César Borges (PR-BA), à proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que

Competência da justiça do trabalho. Honorários advocatícios. Ação de cobrança EC 45/2004. Relação de trabalho.

A Emenda Constitucional 45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal

TST adota nova regra para dissídio coletivo prevista na Reforma

a primeira alteração prevista na Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário a ser colocada em

Sentença normativa. Duração no tempo. Possibilidades e limites. No Direito brasileiro pode a sentença normativa vigorar, desde seu termo inicial, até que novo diploma coletivo, judicial ou privado (sentença normativa, convenção coletiva de trabalho

Mulher que dopou idoso com café 'batizado' para roubar sua aposentadoria é condenada

, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 14 dias-multa

Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos

, visando a renovação do contrato de locação pelo período de dez anos, prazo estabelecido no contrato inicial.

Júri de Brasília condena réu a 14 anos de prisão pela prática de crimes em contexto de drogas

O Juiz Presidente do Júri sentenciou o réu ao cumprimento da pena em regime inicial fechado e não

Homem é condenado por compartilhar fotos íntimas de ex-companheira

A pena foi fixada em 1 ano e 9 meses de reclusão em regime inicial aberto e seis meses e 13 dias de

Sócio de rede de supermercados beneficiada em suposto esquema de sonegação continua com bens sequestrados

O empresário foi indiciado na Operação Invoice, sob a suspeita inicial de sonegação fiscal

Foragidos, réus condenados por estelionato contra idosos não conseguem revogar ordem de prisão

Em primeira instância, eles foram condenados a cumprir, em regime inicial fechado, pena de 12 anos

Agravamento de regime por uma só circunstância negativa se enquadra na discricionariedade do juiz

de uma única circunstância judicial negativa pode justificar o agravamento do regime inicial de cumprimento da pena e a vedação da pena substitutiva.

Justiça condena locatária a cumprir encargos contratuais de imóvel alugado

A magistrada julgou procedente o pedido inicial e condenou a devedora a pagar à proprietária do

Falta de comprovação de defeito no serviço prestado afasta dever de indenizar

A pretensão inicial consiste na reparação de danos morais e materiais, decorrentes da hospedagem da